ANÁLISE DO LIMITE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI - AMAPÁ

Abstract

O artigo a seguir propõe uma atualização das informações geográficas presentes na Lei Nº 0171/94 do estado do Amapá que criou e delimitou o município de Vitória do Jari. A proposta de atualização está associada às características hidrográficas da região Sul do Estado do Amapá e foi baseada na Lei Federal N° 311/1938 que dispõe sobre a divisão territorial do país. O memorial descritivo deste município contém características geográficas que fazem referências a corpos hídricos sem informação nominal e com escalas inadequadas. No decorrer deste estudo será evidenciado que existem contradições nas informações territoriais previstas em lei e os limites municipais que estão definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2020. De acordo com os dados cartográficos do IBGE, em 2003 o município de Vitória do Jari possuía dimensão territorial de 2.482.602 km² e em 2020 uma área de 2.508.979 km² (IBGE, 2020). Esta pesquisa evidenciou a identificação de alguns igarapés que não constavam no memorial descritivo dos limites do município na época da emancipação de Vitória do Jari, como por exemplo o Igarapé Arapiranga e o Igarapé das Pacas. Além disto, a proposta de nova poligonal poderá auxiliar no ordenamento territorial do município, contribuindo na atualização das informações geográficas presentes no memorial descritivo da cidade de Vitória do Jari.