Relação executivo-legislativo no presidencialismo de coalizão brasileiro

Abstract

O processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e as incertezas políticas para os próximos anos resgataram o debate sobre o desenho institucional brasileiro, em especial no que diz respeito à relação Executivo-Legislativo e o custo que o Executivo teria para aprovar a sua agenda frente ao Legislativo. Para alguns, a mistura entre presidencialismo e multipartidarismo leva a um dilema de difícil equação. Outros apontam a capacidade do arranjo institucional brasileiro em produzir decisões mediante a mecanismos de cooperação e resolução de conflito. O debate, portanto, continua em aberto. O objetivo deste artigo é alimentar as discussões sobre a agenda do Executivo por meio de um estudo das proposições legislativas iniciadas pelo governo Dilma Rousseff entre janeiro de 2011 a 11 de maio de 2016 (o afastamento da ex-presidente aconteceu no dia 12 de maio). Foram analisadas 341 proposições, distribuídas em: Medidas Provisórias (MPV), Propostas de Emenda Constitucional (PEC), Projetos de Lei (PL) e Projetos de Lei Complementar (PLP). Também levamos em consideração a natureza das proposições, a taxa de sucesso, o tempo de tramitação e a utilização do veto presidencial.