NÍVEL DE ATENDIMENTO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO EM PORTAIS ELETRÔNICOS DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DA REGIÃO NORTE

Abstract

Este estudo teve como objetivo analisar os níveis de transparência dos conselhos regionais de contabilidade da região Norte do Brasil, adotando como referência um questionário com 13 itens em conformidade com as exigências do Acórdão 96/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU), que notificou os conselhos profissionais a se adequarem aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Esta pesquisa é classificada como quantitativa e descritiva, pois, neste caso, foram coletadas e analisadas as informações dos portais eletrônicos dos conselhos para quantificar os respectivos níveis de atendimento à transparência, assim como as suas correlações. A partir disso, os resultados encontrados indicaram um nível geral de transparência de 86%; dos 13 itens avaliados, apenas 1 estado atendeu 100% dos itens e 3 estados ficaram abaixo do índice geral. As correlações encontradas, no geral, evidenciaram o fato de que os conselhos regionais que são mais robustos, especialmente por meio as variáveis (funcionários, profissionais registrados e orçamento), que apresentaram uma relação positiva com índice de transparência.