A legislação ferroviária portuguesa (1845-1892)

Abstract

Quando Portugal comecou a construir caminhos de ferro em meados da decada de 1850 nao existia nenhuma lei que servisse de enquadramento geral a nova atividade economica. O texto que se segue analisa de que modo a producao legislativa acompanhou o novo sector de atividade e ate que ponto foi respeitada e importante no desenvolvimento da politica ferroviaria nacional. Para tal recorri as compilacoes de legislacao (ferroviaria e geral) disponiveis aos investigadores, comparando-as com o que se passava alem-fronteiras, nomeadamente em Espanha, Franca e Belgica, paises que normalmente serviam de modelo a politica ferroviaria nacional.