O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE DA VIABILIDADE DE EMPRESAS LISTADAS NA B3

Abstract

O Regime Especial de Tributacao (RET) e um regime tributario opcional aplicavel as incorporacoes imobiliarias, podendo ser um beneficio fiscal para o incorporador, impactando na sua carga tributaria. Logo, nesta pesquisa, objetivou-se analisar a viabilidade da opcao pelo RET em empresas do segmento da construcao civil listadas na B3. Quanto aos procedimentos metodologicos, a pesquisa e classificada como qualitativa e descritiva. A coleta dos dados foi realizada por meio de pesquisa documental e entrevistas, e a analise dos dados foi segmentada em analise documental e analise de conteudo categorial. Na analise e discussao dos resultados, verificou-se, na analise documental, que o RET e vantajoso quando comparado ao regime do Lucro Presumido. No entanto, nao se pode concluir o mesmo quando comparado ao Lucro Real. Complementarmente, na analise de conteudo, emergiram quatro categorias de analise, sendo: viabilidade, interferencias na opcao, vantagens e desvantagens da opcao pelo RET. Por meio da triangulacao dos dados, concluiu-se que o RET nem sempre e o mais viavel dentre os regimes tributarios para as incorporadoras. Alem disso, sua pouca adocao pode se dar pelo desconhecimento e desorganizacao administrativa, o que demonstra a necessidade de constante planejamento tributario para examinar a melhor opcao tributaria a ser adotada.