Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico

Abstract

O presente artigo tem o objetivo de investigar como, no Supremo Tribunal Federal, o ministro relator tem se utilizado de seus poderes individuais para, de forma nao autorizada pela Constituicao, decidir monocraticamente medidas liminares, controlar o timing do processo e utilizar o poder de pauta para implementar a sua propria agenda. A pesquisa se desenvolve com base em uma linha critico-metodologica, a partir da perspectiva teorica de Richard Albert e Alec Stone Sweet, e de pesquisas quantitativas e qualitativas, a fim de investigar criticamente como ocorre o uso desse poder individual pelo ministro relator. Ao final, conclui-se que a pratica do STF, que hipertrofiou o poder individual de seus ministros, se aproxima de um verdadeiro desmembramento constitucional judicial, sobretudo pela forma como cada ministro, individualmente, se arvora na competencia do colegiado e inova na ordem juridica, muitas vezes divergindo da propria jurisprudencia da Corte. Alem disso, os ministros do STF, ao aumentarem o seu proprio poder, fragmentaram o poder da Corte e alteraram a regra de reconhecimento e a norma basica, para fazer valer uma decisao monocratica que modifica o direito constitucional objetivo, violando a Constituicao, o que constitui verdadeiro golpe de Estado juridico.