A RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Abstract

Este estudo teve por objetivo analisar a relação entre o setor público e o privado no financiamento da educação profissional à luz de teóricos e de algumas legislações. Para a construção deste trabalho, o encaminhamento metodológico correspondeu às abordagens de uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico e documental. O estudo evidenciou que a relação entre o público e o privado no financiamento da educação profissional ocorre através da transferência de recursos públicos para instituições do setor privado, a partir da criação de programas e políticas que fomentam um mercado de formação em que o governo passa, para o setor privado, o dever do Estado de garantir a formação prometida na Constituição Federal de 1988, sinalizando o descaso do poder público com a garantia de uma educação pública, gratuita e de qualidade enquanto direito, em detrimento aos interesses do capital.