Identificação das necessidades educacionais especiais no contexto de políticas públicas

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar o processo de identificação das necessidades educacionais especiais de estudantes com deficiência intelectual (DI) encaminhados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Para tanto, recorremos à pesquisa documental, a partir de marcos legais e materiais de formação docente utilizadas pelo Ministério da Educação. A análise dos elementos evidencia lacunas quanto aos subsídios teórico metodológicos para subsidiar esse processo. Os marcos legais apontam diversas atribuições do professor, tais como: avaliação das necessidades, elaboração e execução do plano de atendimento individual, produção de materiais pedagógicos, articulação com outros setores, orientação à família e ao professor da sala regular. Por sua vez, as publicações utilizadas na formação docente não promovem sua instrumentalização. Sendo assim, o processo de identificação das necessidades do aluno precisa ser subsidiado por fundamentos teóricos e metodológicos que oportunizem a organização da educação escolar com vistas à humanização do estudante independentemente de suas condições objetivas.