Categories of Reasonableness and Good Faith in Private Law Regulation

Abstract

O objetivo do artigo é estudar a natureza jurídica e a essência das categorias de razoabilidade e boa-fé no campo da regulação do direito privado na legislação da Rússia moderna. A base metodológica da pesquisa foi o método dialético geral de cognição e os métodos científicos privados que o seguem: sistemas-estruturais, concreto-sociológicos, técnico-jurídicos, histórico-jurídicos e métodos jurídicos comparativos. Sua aplicação permitiu que os autores do artigo estudassem os objetos em consideração em sua inter-relação, integridade, de forma abrangente e objetiva. O artigo conclui que a boa-fé é essencial para preencher as lacunas na legislação. Nem sempre é possível estabelecer uma única regra, aprovar uma norma que exclua condutas injustas. As lacunas não se devem apenas a erros legislativos. Dois fatores têm um impacto importante: a diversidade de relações e seu constante desenvolvimento em diferentes áreas (por exemplo, e-commerce, mercado financeiro).