Participação das Perícias em Sentenças para Julgamento de Crimes Militares

Abstract

Crime militar tem seu processo de acao penal conduzido na Justica Militar da Uniao (JMU), considerada um ramo da justica especializada brasileira. Almeja-se verificar a participacao da pericia na sentenca de processos destinados aos julgamentos de crimes militares. Foi realizado estudo descritivo, de corte transversal, documental e quantitativo que utilizou dados de amostra com 136 processos sentenciados sem uma das auditorias da JMU e que continham pericia. Os resultados apontam que a pericia mais encontrada foi a do tipo contabil (26,3%); com predominância do perito militar (59,5%) e no segmento civil, o dos vinculados ao Instituto de Criminalistica Professor Armando Samico (16,9%). Houve condenacao do reu na maioria dos casos (70,6%). A pericia foi aceita em 99,3% dos processos, sendo citada e mencionada no corpo da sentenca proferida em 75% deles, sendo esta participacao estatisticamente significante (p=0,03). A pericia exerce, assim, papel relevante na decisao judicial, constituindo-se elemento probatorio robusto nos casos de condenacao penal do reu.