Instrumentos de gestão de documentos na legislação brasileira, 1978-2021

Abstract

RESUMO O artigo, ora apresentado, tem como objetivo aferir como os instrumentos de gestão são referenciados na legislação brasileira, nos âmbitos do Poder Executivo nacional e estaduais. A metodologia empregada nessa pesquisa foi a qualitativa em que se buscou, inicialmente, definir os conceitos e usos apresentados na bibliografia nacional e internacional sobre os instrumentos de gestão de documentos, a saber, plano de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos. Adotou-se o estudo de multicasos comparados visando, a partir da legislação federal, mais precisamente a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Federal n° 8.159 de 1991, analisar como os arquivos públicos do Poder Executivo Estadual conceituam e aplicam os instrumentos de gestão de documentos. Utilizou-se da pesquisa documental com o intuito de verificar na legislação a existência dos conceitos dos instrumentos; a determinação de sua elaboração e utilização; o estabelecimento dos procedimentos de produção e responsabilidade das suas respectivas aprovações. Na legislação arquivística do Brasil, nossos resultados permitiram afirmar que houve grande avanço nos últimos anos, no que se refere aos instrumentos de gestão, entretanto, em uma visão geral, o cenário ainda parece aquém do ideal, visto que ainda não se pode contar com uma política arquivística de âmbito nacional, e nem estadual, já que os planos de classificação e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos nem sempre são aplicados e utilizados de forma sistemática na administração pública.