ANÁLISE ÉTICO-JURÍDICA DA PUBLICIDADE ODONTOLÓGICA NO INSTAGRAM®

Abstract

A restricao a publicidade odontologica coibe a mercantilizacao, resguarda a privacidade do paciente e o protege como consumidor. O objetivo deste estudo foi avaliar a adequacao da publicidade na rede Instagram® ao regramento vigente. Numa amostra de 384 perfis profissionais, avaliaram-se postagens publicas a luz da Lei 5.081/1966, Codigo de Defesa do Consumidor e Codigo de Etica Odontologica. A identificacao adequada nao foi feita por 35,4%. Ja 3,6% anunciaram especialidades nao reconhecidas. A expressao “popular” foi utilizada por 27,1%. Houve publicidade abusiva (16,4%) ou enganosa (8,3%). Servicos gratuitos foram anunciados (9,4%), com divulgacao de precos (5,5%). Usando a imagem do paciente (79,4%), constatou-se divulgacao de resultados clinicos (72,9%). Houve identificacao do paciente em 68,2%, com uso adequado da imagem em apenas 9,1% dos casos. As imagens de antes/depois foram usadas em 76,6% das postagens. As inadequacoes sem a imagem do paciente orbitam entre infracao etica, exercicio profissional ilicito e desrespeito ao direito consumerista. Conclui-se que a publicidade odontologica veiculada no Instagram® apresentou condutas ilicitas e antieticas, com e sem o uso da imagem do paciente o que pode configurar prejuizos ao paciente, ao profissional e a Odontologia como profissao da area de saude.