Sexualidades encarceradas: dificuldades de acesso à remição pelo trabalho a indivíduos LGBT no sistema penitenciário nacional

Abstract

Quando se concebe a intersecção entre o cárcere e aqueles indivíduos que performam sexualidades e identidades de gênero não hegemônicas, percebe-se que a desestruturação de direitos causada pelo sistema prisional é potencializada. Na prisão, reorganizam-se os discursos, valores e práticas da sexualidade heterossexual, o que faz com que os indivíduos da população LGBT sejam alvo de uma dupla segregação e marginalização que intensifica as mazelas do próprio aprisionamento. No presente trabalho indaga-se de que forma ser LGBT afeta as oportunidades de remição da pena pelo trabalho no sistema penitenciário nacional. Para tanto, a pesquisa utiliza-se do método dedutivo, qualificando-se, quanto aos fins, como exploratória e descritiva, e, quanto aos meios, pesquisa teórica, de tipo bibliográfico e documental, e empírica, a partir de estudo de caso conduzido no Instituto Penal de Campo Grande, MS. A pesquisa pode concluir que o preconceito, tanto dos demais internos, quanto de determinados agentes penitenciários, interfere na fruição do direito ao trabalho e à remição penal dificultando a inserção dessas pessoas dissidentes aos serviços ofertados pela instituição prisional, com base estritamente no fato de se construírem a partir de orientações sexuais e identidades de gênero não hegemônicas.