A responsabilidade compartilhada no Direito da Criança e Adolescente como dimensão da solidariedade: intersecção entre público e privado.

Abstract

O artigo analisara a responsabilizacao estendida aos particulares por meio da solidariedade, caracterizadora da vinculacao dos mesmos aos direitos fundamentais de criancas e adolescentes e que se reveste de verdadeiro dever de agir e de nao omissao nos casos de violacao. Assim, inicialmente abordar-se-a a constitucionalizacao do direito privado no paradigma do Estado Democratico de Direito contemporâneo; a solidariedade em seus aspectos conceituais e como principio basilar do ordenamento constitucional brasileiro para, finalizar com a caracterizacao da responsabilidade compartilhada com a familia e sociedade em geral, instâncias de excelencia das relacoes privadas, pela garantia dos direitos de criancas e adolescentes como uma das dimensoes da solidariedade. Por fim, entende-se que a sociedade se torna locus ideal de liberdade do individuo, de colaboracao mutua e, ainda, espaco harmonioso por meio do qual dialogicamente serao efetivados direitos e deveres numa logica de solidariedade. O metodo adotado foi o dedutivo com pesquisa bibliografica.