GOVERNANÇA POLICÊNTRICA NO COMBATE AO USO DO MERCÚRIO NA MINERAÇÃO ILEGAL EM TERRITÓRIO YANOMAMI

Abstract

Este artigo discute o desenvolvimento da governança policêntrica, examinando o combate ao uso do mercúrio na Amazônia, especificamente nas Terras Indígenas Yanomamis (TIY), em Roraima. No estado, a atividade garimpeira ilegal propicia externalidades negativas aos seus povos, destacando-se ante o atual cenário político dessa problemática no país. Fez-se uso da revisão integrativa com abordagem qualitativa, utilizando, para análise, os design principles, propostos por Elinor Ostrom, examinando os aspectos da governança policêntrica sobre o mercúrio a nível global, nacional e local. Nesta revisão, revelaram-se os desafios para a implantação de uma governança policêntrica dada as incompatibilidades entre indígenas e garimpeiros no Brasil e um cenário político com abordagem policêntrica inexistente. Ressalta-se que este estudo é apenas o ponto de partida para o aprofundamento temático abordado