A LEI Nº 12.244/2010 E SEUS DESDOBRAMENTOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, BRASIL

Abstract

Objetivou-se investigar a aplicacao e cumprimento da Lei no 12.244/2010 que dispoe sobre a universalizacao das bibliotecas escolares nas instituicoes de ensino publicas e privadas. Para efeitos desta pesquisa, estabeleceu-se o cenario publico como locus para a pesquisa, especificamente, a Secretaria de Estado de Educacao de Mato Grosso do Sul. Passados seis anos da promulgacao da lei citada, a qual determina o ano de 2020 para seu cumprimento, questiona-se quais tem sido as acoes desencadeadas pelo governo Sul-Mato-Grossense em funcao de sua implementacao e, consequentemente, universalizacao das bibliotecas escolares no Estado. Assim sendo, o estudo procurou constatar qual o impacto da referida lei nas acoes do Estado em direcao ao seu cumprimento, acoes essas que preconizam resolver a insuficiencia de bibliotecas escolares em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, dando enfase a importância do papel dos bibliotecarios como gestores das bibliotecas citadas. A pesquisa se caracterizou como de campo, tendo a Secretaria de Estado de Educacao de Mato Grosso do Sul como ambiente da pesquisa, a qual se estabeleceu sob a perspectiva exploratoria, de carater descritivo, para apresentacao dos dados coletados, os quais sao oriundos da aplicacao de entrevista semiestruturada, aplicada ao superintendente de educacao, neste artigo, identificado como sujeito da pesquisa. Percebeu-se que ha um caminho longo a se percorrer no que tange o cumprimento da lei objeto de estudo desta pesquisa, pois, como percebido, sao poucas as acoes que se dirigem ao cumprimento da lei, como tambem, faltam as escolas no Estado, infraestruturas e profissionais para a criacao das bibliotecas escolares e sua efetiva gestao. Foi possivel perceber, tambem, que o sujeito da pesquisa possui boa concepcao em torno do papel das bibliotecas na escola, sobretudo em relacao ao processo de leitura e letramento, mas, concepcao essa, que nao encontra sustentacao politica para sua materializacao nos ambientes das escolas. Considera-se, portanto, que o Estado de Mato Grosso do Sul, em relacao ao cumprimento da citada lei, nao conseguira cumpri-la nos tres anos que restam para o seu cumprimento, conforme explicitado pela propria lei. Palavras-chave: Biblioteca Escolar; Bibliotecario Escolar – Mato Grosso do Sul; Lei no 12.244/2010