Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas

Abstract

Os sistemas tributarios endossam a ideia da justica na reparticao do imposto e na diminuicao das desigualdades na distribuicao da riqueza pelo imposto de renda. Varias pesquisas defendem que a politica tributaria deve realizar uma redistribuicao da renda mais justa, compativel com a ideia de justica social, a equidade, a igualdade e a progressividade do imposto. Esta pesquisa demonstra que essa reparticao do esforco fiscal no imposto de renda portugues nao e justa nem atende aos niveis de renda. E que as desigualdades se tem agravado. As conclusoes evidenciam tendencias verificaveis eventualmente noutros paises, nomeadamente no Brasil.