O trabalho escravo contemporâneo na região amazônica brasileira

Abstract

A Amazônia brasileira tem grande importância atualmente para o Brasil, tendo em vista as atividades econômicas desenvolvidas na região, responsáveis pelas exportações e crescimento da economia do país. No entanto, frequentes são as denúncias da utilização do trabalho forçado nesses empreendimentos ao longo dos anos sem que haja uma solução definitiva, com o oferecimento de trabalho digno. Dessa forma, essa pesquisa investigou a ocorrência do trabalho escravo contemporâneo nas atividades econômicas desenvolvidas na região amazônica, especialmente no agronegócio. Além disso, buscou pesquisar se o Estado brasileiro investiu em políticas públicas suficientes para a erradicação. Com a finalidade de solucionar o problema de pesquisa, o presente trabalho entende que o Estado deveria investir na criação de planos de erradicação, fiscalização, resgates e punições. Para alcançar o objetivo proposto, utilizou-se a metodologia jurídico-teórica, bem como de um raciocínio dedutivo e pesquisa doutrinária. A investigação utilizou como referencial teórico o Relatório nº 95/03, Caso 11.289, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que representou um marco no reconhecimento internacional da ocorrência do trabalho escravo contemporâneo no Estado brasileiro. Concluiu-se que na Amazônia há uma diversidade de atividades econômicas que se utilizam da mão de obra escrava moderna, o que enseja a implementação de medidas urgentes pelo Estado.