Políticas de educação inclusiva para surdos: documentos oficiais, modelos de educação e marginalidade

Abstract

Este artigo tem o propósito de ampliar o olhar sobre as políticas de educação inclusiva para Surdos ao revisitar documentos oficiais, discorrer sobre os modelos existentes de educação para os estudantes Surdos e expor a situação marginal em que eles se encontram. Para tal, recorro às leituras de autores, leis e decretos tais como, Campos (2013), Silva e Favorito (2009), Lacerda (2006), Kumada (2016), a nova Lei 14.191 (BRASIL, 2021), a Lei nº 10.436/02 (BRASIL, 2002), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) e o Decreto nº 5.626/05 (BRASIL 2005), respectivamente. Embora as políticas educacionais na perspectiva da inclusão escolar de estudantes Surdos venham assegurando-lhes direitos, percebemos uma disparidade entre os que asseveram as leis e a realidade escolar desses estudantes. Professores e toda a comunidade escolar, em sua maioria, encontram-se despreparados para atuar no processo de ensino que seja adequado para o aprendizado desses estudantes, sentenciando-lhes à exclusão e à marginalidade das práticas sociais. O acesso das Pessoas com Surdez à educação de qualidade ainda é um desafio para a sua comunidade e a sociedade como um todo.