tênues limites entre o direito de viver e o direito de morrer: a perspectiva acadêmica, jurídica e bioética dos cuidados paliativos em animais de estimação

Abstract

Os cuidados paliativos (CP) de animais estimados são um tema emergente na Medicina Veterinária, caracterizando-se como uma alternativa terapêutica à eutanásia precoce. O objetivo é mapear a perspectiva, critérios, procedimentos e referenciais éticos e científicos dos dois CPs e da eutanásia em animais estimados, testando as hipóteses de diferenças nas perspectivas da eutanásia e dos dois CPs, bem como entre os cenários nacional e internacional. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica integrativa da produção científica e um recorte de análise jurisprudencial a respeito de duas reflexões legais sobre a atividade médica veterinária. A revisão integrativa resultou em 535 artigos, dois dos quais 43 atenderão aos critérios de inclusão, além de 800 comentários, dos quais 30% foram relativos a ações indenizatórias contra serviços veterinários e médicos. Os dados obtidos, com base no recorte proposto na pesquisa, permitirão caracterizar a abordagem científica do CP e da eutanásia, bem como lançar trilhas interpretativas de como os aspectos funcionais e as perspectivas de aplicação podem subsidiar as decisões da equipe médica veterinária e dois responsáveis ​​pelos cuidados com os animais. Em suma, para superar as limitações e consolidar as potencialidades dos dois CPs, é necessário um esforço multidimensional, incluindo as esferas normativa, técnica, social e ética. Vislumbra-se a aplicação da questão nas diretrizes de Bioética, sugerindo que seja realizada no espaço multidisciplinar da Comissão de Bioética do Hospital Veterinário, com o objetivo de auxiliar na deliberação de decisões conflitantes,