Igualdade de Oportunidades no Ensino Superior Brasileiro: Ações Afirmativas e Indicadores de Avaliação de Políticas como Mediadores do Sucesso Escolar

Abstract

O presente artigo trata da relação existente entre as políticas de ações afirmativas e a igualdade de oportunidades no ensino superior brasileiro.No Brasil, o acesso ao ensino superior é historicamente privilegiado às elites, a seletividade deste ensino acarreta em importantes discussões arespeito da estratificação e desigualdade social no campo da Educação. A escola e as políticas educacionais precisam ser pensadas democraticamentea partir dos contextos dos grupos menos favorecidos de maneira a servir como instrumento de transformação social. Neste sentido, as políticas decotas são fundamentais para um modelo mais democrático de acesso. Além da reserva de vagas, é de extrema importância uma política de avaliaçãodo sucesso escolar dos/as alunos/as atendidos/as a fim de se alcançar a efetividade e a igualdade de oportunidades educacionais. A partir de umarevisão bibliográfica sobre igualdade de oportunidades, políticas de ações afirmativas e tipologia de indicadores de avaliação de diferentes aspectos daspolíticas, pretende-se analisar como tais políticas podem ser instrumentos mediadores do sucesso escolar e da promoção de uma educação o menosinjusta possível. Como principais resultados, verificamos uma elitização histórica no acesso e permanência de estudantes no ensino superior aindalonge de ser superada, além da questão da reserva de vagas pelas ações afirmativas (como as cotas) se caracterizar muito mais como um insumo dapolítica do que o objetivo final da mesma, e por fim, que as escolhas políticas no processo de avaliação de uma política pública definem os rumos parauma maior ou menor igualdade de oportunidades.