PANDEMIA E DIREITO DO TRABALHO: PROJETO APLICAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E PERSPECTIVAS DA EXTENSÃO NO FORMATO EAD

Abstract

EnglishThis article aims to analyze the outreach project “Implementation of Fundamental Rights and Guarantees”, which was developed to explain the transitional labor rules issued during the Covid19 pandemic crisis period to a group of outsourced workers at the Center for Legal and Social Sciences, at Federal University of Campina Grande. The research conducted from the deployment of the project seeks to present the theoretical basis for the need to develop the project, as well as reporting its perspectives and difficulties. To achieve this, it was carried out through the deductive approach method and, as technical procedure, it was conducted a bibliographic and documentary survey. Thus, it was possible to verify that the provision of university outreach project must continue even in the midst of the crisis, because, despite the difficulties experienced by the virtual environment, public education must adapt to the adversities of the new reality to fulfill its social function. portuguesEste artigo tem como escopo analisar a experiencia do projeto de extensao “Aplicacao dos Direitos e Garantias Fundamentais”, que foi desenvolvido com o objetivo de tornar compreensivel para um grupo de terceirizados do Centro de Ciencias Juridicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, as normas trabalhistas transitorias editadas durante o periodo de crise da pandemia da COVID-19. A pesquisa desenvolvida a partir dos desdobramentos do projeto busca apresentar a base teorica da necessidade do desenvolvimento do projeto, bem como relatar as perspectivas e dificuldades. Para tanto, foi utilizado como metodo de abordagem o dedutivo; como procedimento tecnico, tem-se o levantamento bibliografico e documental. Isto posto, foi possivel constatar que a prestacao da extensao universitaria deve persistir em meio a crise, pois apesar das dificuldades experimentadas pelo ambiente virtual, o ensino publico tem o dever de adaptar-se as adversidades da nova realidade para cumprir sua funcao social.