O COMPLIANCE NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER NO ÂMBITO EMPRESARIAL

Abstract

O projeto intitulado, “O compliance na efetivação dos direitos fundamentais da mulher no âmbito empresarial” trata da discussão sobre os direitos da mulher nas empresas. É uma questão nova e representa um novo paradigma, os direitos da mulher no âmbito empresarial tornam-se o centro das atenções como elemento definidor não só de uma nova era da sociedade, mas também de uma revisão antropológica da relação homem-trabalho-mulher. O presente estudo objetiva investigar como o compliance pode contribuir para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais no ambiente empresarial em âmbito geral. Dentre os objetivos específicos, a pesquisa visa compreender aplicabilidade do compliance nas organizações, em caráter preventivo, diante dos desafios no ambiente de trabalho; identificar a promoção da responsabilidade empresarial sobre os direitos da mulher no trabalho através do compliance e pesquisar as possibilidades de apoio e respeito à dignidade da mulher no ambiente empresarial. O estudo bem sendo realizado mediante a abordagem qualitativa que se caracteriza pela pesquisa primária documental, com o intuito de ampliar os conhecimentos, fundamentando-se no estudo de referenciais teóricos, tendo empregado onde as contradições se transcendem dando origem a novas contradições que requerem soluções. No ponto de vista dos objetivos metodológicos deste estudo, o tipo de pesquisa que é extrapolatória com vista a proporcionar maior familiaridade com um problema em razão de escolhermos para procedimentos técnicos de investigação o levantamento bibliográfico, elaborada a partir de consultas acerca do entendimento de constitucionalistas e juristas e empreendedores sobre a aplicabilidade do compliance na efetivação dos direitos fundamentais da mulher no âmbito empresarial, bem como utilização de artigos acadêmicos em sítios da internet apropriados. Assim, a metodologia a ser adotada será a dedutiva, isto é, análises de doutrinas, artigos e legislações. Além disso, será empregado o método indutivo devido com a análise de jurisprudências acerca do tema até o presente momento. O estudo de tal temática, tão vasta e complexa representa um desafio, como demonstram as diversas investigações multidisciplinares das áreas, que, sob diferentes enfoques e perspectivas, vêm continuamente tentando avançar a compreensão teórica do assunto. O estudo deste fenômeno e sua aplicabilidade na esfera juslaboral exigem prévia contextualização do instituto e sua evolução no tempo como condição para entender seus fundamentos, sua função teleológica, e, por fim, a verificação da sua efetividade sob o viés da proteção dos direitos fundamentais da mulher quando empoderamento das mulheres e promoção da equidade de gênero em todas as atividades sociais e da economia, como também da prevenção de eventuais prejuízos, ou ainda da benesse de alguma legislação vigente através das técnicas de consultorias/planejamento. O estudo em questão pretende contribuir para o entendimento dos avanços conquistados no âmbito de políticas públicas no Brasil, no que diz respeito às questões de gênero. Palavras-chave: compliance; direitos da mulher; direitos fundamentais.