Teoria Da Agência E Compliance

Abstract

O artigo tem como elemento nuclear o estudo do conflito de agência à luz da teoria geral do Compliance. Para tanto, são abordados aspectos basilares da estruturação de mecanismos de incentivos sob o enfoque do alcance efetivo de conformidade normativa, diante de possíveis conflitos de interesses. O estudo se baseia em uma análise dedutiva de mecanismos eficientes de incentivos positivos e negativos, que possibilitam a preservação da integridade institucional. O tema demonstra elevada relevância na medida em que há uma crescente preocupação reputacional por parte das empresas, especialmente no tocante à observância de princípios éticos em sua atuação, em todos os níveis da organização (operacional, gerencial e estratégico). Nas relações de agência, o principal e o agente incorrem em custos positivos de monitoramento e vínculo (não pecuniários e pecuniários) e, em diversas ocasiões, haverá alguma divergência entre as decisões do agente e as decisões que maximizariam o interesse empresarial. Nesse cenário, a adoção de incentivos que busquem aproximar os interesses do agente e os objetivos institucionais das companhias, skin in the game, passa a ser um dos focos principais do estudo, como forma de dar maior efetividade para o programa de conformidade.