Aspectos Democráticos da Lei de Incentivo à Cultura e sua relação com a promoção do Pluralismo Cultural

IF 0.2 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION
Lusvânio Carlos Teixeira, Wescley Silva Xavier, Evandro Rodrigues de Faria
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Abstract

Objetivo da Pesquisa: Verificar se a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) contribui para a democratização do acesso e da difusão de diferentes manifestações culturais, promovendo o pluralismo cultural na distribuição de recursos entre produções e proponentes culturais. Enquadramento Teórico: As relações entre Democracia e Cultura e elementos de funcionamento da LIC embasaram a análise da lei em termos de pluralismo cultural. Metodologia: Partiu-se da abordagem qualitativa e quantitativa, para descrever a distribuição de recursos realizada pela LIC, utilizando-se instrumentos de análise documental e estatística descritiva. Resultados: Desvelou-se a existência de uma concentração maciça de recursos em determinadas áreas e proponentes culturais, com destaque para as áreas de artes cênicas e música. Outro aspecto significativo refere-se à profissionalização que o mecanismo demanda, onde apesar de qualquer indivíduo – pessoa física ou jurídica – poder se tornar proponente cultural, a maior parte dos recursos é direcionada para pessoas jurídicas.Originalidade: Análise da LIC pela lente democrática, num levantamento inédito até o presente momento, com enfoque em compreender a capacidade do principal instrumento de financiamento à cultura no Brasil em termos de promoção do pluralismo cultural. Contribuições Teóricas e Práticas: Realizou-se uma análise da LIC pela perspectiva democrática, analisando os resultados da lei e a promoção de pluralismo cultural. Além disso, o artigo dá transparência no direcionamento de recursos e revela concentrações de recursos em determinadas áreas e atores culturais. PALAVRAS-CHAVE: Incentivo Fiscal à Cultura; Cultura; Políticas Culturais; Democracia; Financiamento à Cultura.
《文化激励法》的民主方面及其与促进文化多元化的关系
研究目的:验证《文化激励法》是否有助于实现不同文化表现形式的获取和传播的民主化,促进文化产品和支持者之间资源分配的文化多元化。理论框架:民主与文化之间的关系以及LIC的运作要素是从文化多元主义角度分析法律的基础。方法:使用文献分析和描述性统计工具,采用定性和定量方法来描述LIC进行的资源分配。结果:它使资源大量集中在某些领域和文化支持者,特别是表演艺术和音乐领域。另一个重要方面是该机制所要求的专业化,尽管任何个人——个人或法律实体——都可以成为文化支持者,但大多数资源都指向法律实体,重点是了解巴西主要文化融资工具在促进文化多元化方面的能力。理论和实践贡献:从民主的角度对LIC进行了分析,分析了法律和促进文化多元化的结果。此外,这篇文章提供了资源分配的透明度,并揭示了资源在某些领域和文化行为者中的集中程度。关键词:文化税收激励;文化文化政策;民主政体文化融资。
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