tutela dos direitos patrimoniais culturais quilombolas sob a perspectiva do direito agrário contemporâneo

Abstract

Sob a perspectiva do Direito Agrário Contemporâneo, o trabalho propõe adentrar a esfera jurídica da proteção patrimonial cultural tutelada constitucionalmente às comunidades quilombolas. Propõe o reconhecimento da terra como um patrimônio cultural agrário, tendo como indicativo normativo a Carta de Baeza, que embora não tenha força normativa no Brasil pode ser utilizada como uma importante fonte para se buscar amparo para se reforçar o reconhecimento estatal e social do patrimônio territorial quilombola. Demonstra ainda, fundamentada no Princípio da Igualdade Complexa que, em um contexto capitalista moderno onde as contradições e antagonismos sociais e as lutas de classes são cada vez mais reforçados, é necessário um tratamento diferenciado para as causas quilombolas na medida em que eles são povos diferenciados, e, portanto, devem ser tratados igualmente consideradas as suas desigualdades.