Potencialidades e Ameaças do Ativismo Jurídico Transnacional no Ativismo LGBTI no Continente Africano

Abstract

Este artigo procura perceber de que forma os tribunais internacionais africanos estao a ser mobilizados pelos movimentos de ativismo LGBTI no continente. Face aos crescentes movimentos legislativos que criminalizam a homossexualidade, a resistencia politica da Uniao Africana em abordar a questao e fragilizando o sistema regional africano de direitos humanos, os movimentos ativistas LGBTI adotaram a litigância como uma nova estrategia. Os tribunais internacionais sao hoje uma arena para reivindicar os direitos humanos das pessoas LGBTI. Analisando a jurisprudencia recente nos tribunais regionais africanos, este artigo conclui que estes tribunais sao resistentes em conhecer estas questoes, revelando-se uma estrategia ineficaz para o ativismo. Por outro lado, observa que a litigância e mais bem-sucedida nas jurisdicoes nacionais.