O Compliance em Cooperativas Agropecuárias e o Selo Agro Mais Integridade

Abstract

Diante do desdobramento da Operação Carne Fraca, no ano de 2017, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desenvolveu o Selo Agro Mais Integridade, como forma de estímulo à implementação de programas de integridade, ética e sustentabilidade no setor agropecuário, premiando a adoção de medidas de governança corporativa de alto padrão. A relevância desta pesquisa se baseia nos anseios sociais relativos à integridade das sociedades e cooperativas agropecuárias, bem como de sua produção e atuação no mercado. A presente pesquisa busca responder se a obtenção do Selo Agro Mais Integridade é apta a trazer benefícios às cooperativas agropecuárias. Os objetivos da pesquisa são estudar os temas de governança corporativa, compliance e gestão de risco, bem como o cooperativismo, seu conceito e suas peculiaridades, e, por fim, analisar a legislação pertinente ao tema. Este estudo é baseado no método de abordagem hipotético-dedutivo, partindo-se da hipótese de que é possível serem vislumbrados benefícios às cooperativas que buscarem a obtenção do Selo Agro Mais Integridade. Utiliza-se a técnica qualitativa, com objetivo exploratório e procedimento bibliográfico, com base na doutrina nacional e no arcabouço legislativo. Ao final, conclui-se que a obtenção do Selo Agro Mais Integridade, em razão de seus requisitos nos enfoques anticorrupção, trabalhista e da sustentabilidade, confere benefícios às cooperativas, tais como a gestão de riscos, identificação antecipada e prevenção do cometimento de ilícitos, maior efetividade dos controles internos, bem como o ganho de reputação no mercado e a melhora na imagem perante os consumidores.