A quem pertence o termo “católicas”? Direito e mídia como arenas e estratégias do neoconservadorismo

Abstract

O artigo analisa formas de atuação do neoconservadorismo brasileiro por meio de estudo de caso: a ação judicial movida pela associação de leigos católicos Centro Dom Bosco de Fé e Cultura (CDB) contra Católicas pelo Direito de Decidir (CDD). O objeto da ação é a retirada do termo “católicas” da razão social da CDD com o argumento de que sua defesa dos direitos sexuais e reprodutivos estaria em desacordo com os fundamentos do catolicismo. Discute-se, a partir da ação, duas dimensões do neoconservadorismo: a juridificação reativa e sua disseminação pelas mídias e redes sociais (economia da performance). Os dados utilizados são documentos do processo judicial, iniciado em 2018, e a repercussão da sentença judicial que deu ganho de causa ao CDB publicada nas redes sociais das entidades e na mídia, entre outubro e novembro de 2020. O artigo conclui que a ação se insere num contexto mais amplo de ataques aos direitos humanos e à própria democracia e revela disputas no interior do catolicismo. Também conclui que, embora a atuação histórica do catolicismo tenha contribuído para a manutenção das estruturas conservadoras na sociedade brasileira, há elementos que diferenciam a atuação político-religiosa contemporânea no campo do catolicismo.