Conflito territorial e (in)justiça ambiental:

Abstract

Este artigo analisa a situação de injustiça ambiental e conflito decorrentes da construção de uma via expressa sobre o território da Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Pirajubaé, no município de Florianópolis, sul do Brasil. Para isso, foi realizada análise documental e entrevistas semiestruturadas com extrativistas da Resex e técnicos do ICMBio. Observou-se que os significados e interesses relacionados à apropriação e uso do território da Resex instituíram a situação de injustiça ambiental sobre os extrativistas e são o objeto do conflito entre eles e o poder público e setor empresarial envolvidos com a execução da obra, incluindo o licenciamento ambiental prévio e obrigatório. Na situação observada, os interesses econômicos prevaleceram sobre o controle ambiental e os interesses dos extrativistas que resistiram à execução da obra. Embora a existência de uma Resex não impeça situações de injustiça ambiental e conflitos territoriais, ela é relevante para seu enfrentamento pelos extrativistas.