Proteção multinível da liberdade sexual: crime de violação no direito internacional e o caso Bemba Gombo

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar, à luz da proteção multinível dos direitos humanos, a evolução do tratamento conferido pelo direito internacional penal aos crimes de natureza sexual, em especial à violação, desde a sua gênese nos primeiros documentos do moderno direito de guerra, Convenções de Haia e Tribunais Militares pós-Segunda Guerra, passando pelas contribuições materiais e processuais dos tribunais penais ad hoc para antiga Iugoslávia e Ruanda, até chegar ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). Por fim, analisar-se-á o caso Jean Pierre Bemba Gombo, recentemente julgado pelo TPI, e as contribuições e retrocessos que podem ser observados nesse julgamento para o desenvolvimento da jurisprudência internacional sobre o tema.