O plano de parto como mecanismo de proteção do direito à autodeterminação da mulher em contexto obstétrico em Portugal

Abstract

A violência obstétrica constitui duas formas de violência contra a mulher, violando seus direitos humanos, como saúde, segurança, integridade física, integridade mental, respeito e, nos casos mais extremos, ou a própria vida . Abordaremos, as diversas tipologias, especialmente a violência física ocorrida fora do parto, através de insultos, falta de informação, desrespeito à autonomia e autodeterminação da mulher e violação do consentimento informado, livre e informado. Por outro lado, a prática de procedimentos médicos como episiotomia, excesso de medicação, privação de movimento, manobras como Kristeller, são potencializadores de risco para a saúde e a vida do próprio feto/infância. Portanto, afirmamos que a violência obstétrica não é apenas uma violência contra a mulher, mas também contra a criança. Revisamos, em termos bibliográficos, trabalhos e estudos na área do Direito, Bioética e Saúde Reprodutiva bem como, procedemos a uma exaustiva análise de diplomas legais internacionais e nacionais. Concluímos que a violência exercida contra a mulher em contexto obstétrico é um ataque frontal às artes jurídicas da medicina e constitui uma forma de grave discriminação de gênero que merece censura legal por dois Estados e pelas classes médica e de enfermagem. Afirmamos, com justificação, que a episiotomia é atualmente qualificada como uma espécie de mutilação genital feminina, punível criminalmente. Por fim, defendemos que o acompanhamento direto do não parto e o cumprimento do plano de parto elaborado pela mulher ou domiciliar são mecanismos preventivos da violência obstétrica.