DWORKIN, A LEITURA MORAL DA CONSTITUIÇÃO E OS PROBLEMAS DA LEGIMIDADE DEMOCRÁTICA E DA SEGURANÇA JURÍDICA

Abstract

O artigo expoe os elementos centrais da teoria da interpretacao do direito de Ronald Dworkin, indica as conexoes internas entre tais elementos e posteriormente analisa de forma critica a posicao adotada por Dworkin a respeito das questoes da legitimidade democratica das decisoes judiciais e da importância da seguranca juridica. O metodo empregado consiste na analise das obras de Dworkin e dos comentarios a estas obras. Inicialmente indica-se que para Dworkin a nocao “direito como integridade” designa a situacao em que diferentes formas de compreender todo o direito ou areas do direito resultam em diferentes compreensoes do direito. Na sequencia as nocoes de desacordos teoricos, direito como um conceito interpretativo e leitura moral da constituicao sao apresentadas como desdobramentos e categorias empregadas por Dworkin para justificar sua abordagem do direito como integridade. Em um terceiro momento explica-se a concepcao participativa de democracia de Dworkin e por fim discute-se quando e em que medida e possivel equacionar a seguranca juridica com a meta da legitimidade democratica da interpretacao do direito.