Os Limites da Lei de Fomento em Porto Alegre

Abstract

Este artigo discute as características e a finalidade do Programa Municipal de Fomento ao Trabalho continuado em Artes Cênicas para a cidade de Porto Alegre/RS, lei Nº 10.742, de 1º de setembro de 2009. A partir de exemplos concretos de grupos e companhias beneficiadas com o fomento, e tendo como referência a experiência pioneira do financiamento público direto à cultura do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a cidade de São Paulo, o estudo propõe uma discussão sobre os mecanismos de financiamento do setor teatral e as condições de sustentabilidade financeira dos grupos de teatro da cidade de Porto Alegre, bem como tensiona o debate sobre as políticas públicas culturais necessárias para garantir o trabalho continuado dos grupos teatrais. Para isso, aborda os limites e restrições da lei em efetivar a viabilidade econômica do setor das artes cênicas e o papel do Estado na sua promoção.