Indicadores na Assistência Estudantil: Análise nas Universidades Federais Brasileiras

Abstract

O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, constituindo um artefato jurídico do Governo Federal do Brasil, regulamentando as principais ações acerca da assistência estudantil no país. Não obstante, este documento apresenta a necessidade que as instituições federais de ensino superior têm em fixar mecanismos de acompanhamento e avaliação da referida política pública. Neste sentido, objetiva-se com este artigo tenta identificar a existência de indicadores de avaliação no âmbito dessa política nas 69 universidades federais do país. Metodologicamente, a pesquisa apresenta-se como qualitativa, exploratória e descritiva, pois investiga a existência de instituições federais de ensino superior que apresentam algum tipo de indicador na avaliação e/ou monitoramento da assistência estudantil. Os resultados da pesquisa apontam poucos registros acerca dessa temática e não tão consolidadas quanto deveriam, apresentando possibilidades de melhoria. Assim, o estudo contribui para o aprimoramento na reflexão e da necessidade de construção de indicadores para medir e avaliar a política de assistência estudantil em âmbito federal. O processo de aprimoramento dos mecanismos de avaliação de políticas públicas configura-se como essencial para uma gestão pública cada vez mais eficiente e eficaz.