{"title":"proteção de crianças e adolescentes contra castigos físicos aplicados por pais ou responsáveis","authors":"A. Custódio, Andréa Silva Albas Cassionato","doi":"10.34019/1980-8518.2021.v21.31780","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O artigo tem como objetivos estudar as estratégias para o enfrentamento da violência intrafamiliar decorrente dos maus tratos contra crianças e adolescentes pela aplicação de castigos moderados através da contextualização desse tipo de violência a partir da aprovação da Lei Menino Bernardo em 2014, caracterizá-la juridicamente como maus tratos e analisar as diretrizes para enfrentá-la de tal maneira que possa ser identificado se as políticas públicas preveem ações para combate ao problema. Como conclusões observou-se a fragilidade das políticas públicas para o enfrentamento a violência intrafamiliar e a necessidade de superação da cultura da violência contra crianças e adolescentes como forma de garantia de direitos humanos. O método de abordagem foi dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.","PeriodicalId":34682,"journal":{"name":"Libertas","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2021-06-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Libertas","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.34019/1980-8518.2021.v21.31780","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
O artigo tem como objetivos estudar as estratégias para o enfrentamento da violência intrafamiliar decorrente dos maus tratos contra crianças e adolescentes pela aplicação de castigos moderados através da contextualização desse tipo de violência a partir da aprovação da Lei Menino Bernardo em 2014, caracterizá-la juridicamente como maus tratos e analisar as diretrizes para enfrentá-la de tal maneira que possa ser identificado se as políticas públicas preveem ações para combate ao problema. Como conclusões observou-se a fragilidade das políticas públicas para o enfrentamento a violência intrafamiliar e a necessidade de superação da cultura da violência contra crianças e adolescentes como forma de garantia de direitos humanos. O método de abordagem foi dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.