Dez anos do estatuto da igualdade racial

Abstract

A persistência do movimento negro no combate ao racismo e às desigualdades raciais, bem como a participação de militantes na política institucional e nas mais variadas esferas de decisão, obrigou ao Estado brasileiro o reconhecimento do caráter conflituoso e desigual de nossas relações raciais, rompendo com décadas da visão de um país racialmente harmonizado. Tal reconhecimento legou o estabelecimento de instrumentos jurídicos e de políticas específicas que visassem a proteção e promoção da cultura e identidade afro-brasileiras, bem como o fornecimento de bens, produtos e serviços voltados à mitigação dos problemas estruturais e institucionais que dificultam uma realização equânime dos direitos civis, sociais e econômicos da população negra face à população branca. Um destes instrumentos é o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, citado primeiramente na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, de 2003, e institucionalmente inaugurado pelo Estatuto da Igualdade Racial, que em 2020 completou 10 anos de promulgação. O trabalho que se segue visa levantar dados socioeconômicos sobre os municípios cadastrados nesta base de 2014 a 2020.