Análise histórica da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil: contribuição aos Estudos Agrários Críticos

Abstract

Este artigo busca investigar, a partir de uma abordagem histórica, como o regime jurídico de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros evoluiu no ordenamento jurídico brasileiro e como ele é regulado atualmente pela legislação brasileira. Objetiva estabelecer bases para o desenvolvimento de futuros estudos que relacionem aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil a temas críticos ao direito agrário, como land grabbing, agrarian extractivism, food sovereignty e climate changes. Trata-se, portanto, de pesquisa de caráter descritivo. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e documental não sistematizada. Ao final da pesquisa identificou-se que no Brasil o regime de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros evoluiu de um paradigma de estímulo à imigração e facilitação à aquisição de propriedade para um regime de restrição.