Gestão Participativa das Águas com foco no Plano Diretor de Campos dos Goytacazes/RJ

Abstract

Cientes da crise ambiental/hídrica que vivenciamos, pesquisar sobre a dimensão ambiental do Plano Diretor relacionada à água é importante para o avanço da gestão dos recursos hídricos e para a efetivação de políticas públicas. Assim sendo, ao explicitar e examinar as diretrizes e as estratégias do Plano Diretor de Campos dos Goytacazes, ressaltamos a Lei Municipal que propicia enfocarmos e correlacionarmos vários aspectos que perpassam a gestão das águas, considerando as bacias hidrográficas, o direito de acesso à água e o planejamento urbano. Nesse sentido, urge analisar o planejamento do município numa perspectiva participativa e sustentável que evidencie a gestão das águas no Comitê de Bacia Hidrográfica e no Conselho de Meio Ambiente e Saneamento, buscando compreender suas funções, ações, interações e os seus aparatos organizacionais, bem como demonstrar a relevância da participação ativa em questões tão imprescindíveis, da esfera individual à coletiva.