A POLÍTICA DE BONIFICAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ACRE NO CONTEXTO DAS REFORMAS EDUCACIONAIS (1999-2018)

Abstract

O artigo objetiva analisar a política de bonificação do magistério público estadual do Acre, instituída pelos Prêmios de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP) e Prêmio de Desenvolvimento da Gestão (VDG) e implantada no contexto das reformas educacionais realizadas no Acre de 1999 a 2018. Tem como objeto de estudo as reformas do aparelho estatal desenhadas e executadas na perspectiva de um Estado gerencialista e que, no caso da educação, adquiriu materialidade nas políticas de descentralização, de avaliação, responsabilização e de bonificação do magistério. Trata-se de estudo de revisão bibliográfica sobre a política de bônus, calcada nas análises de Afonso (2007; 2012; 2013), Ball (2001; 2002; 2004; 2006; 2007; 2009; 2011), Barroso (2005), Braidi (2018), Cardoso (2019), Lagares; Nardi (2020), Morduchowicz (2017), Passone (2014), Santos et al. (2012) e Silva (2019), e pesquisa documental, como os Decretos 4.923/2009 e 4.924/2009 e a Lei nº. 67/2009. Essa política foi analisada sob a ótica da abordagem metodológica do Ciclo de Políticas (policy circle), contemplando três momentos: a formulação, a execução e a avaliação da política. Identificou-se que, nas políticas de bonificação executadas há prevalência dos aspectos gerenciais em detrimento dos de natureza pedagógica e de valorização profissional, mescladas pela ideia de accountability/responsabilização, que funcionaram como elementos orientadores da definição das políticas públicas educacionais, garantindo, assim, ao Estado, maior controle dos mecanismos de regulação, fatores determinantes para incorporação do discurso neoliberal da qualidade.