De solução renegada a política ‘estrela’: o que levou à emissão de dívida conjunta na UE

Abstract

Em 10 anos de crises na União Europeia (UE), as respostas dadas à recessão financeira de 2008 e às consequências económicas da pandemia de COVID-19 em 2020 são diferentes: da austeridade passou-se à solidariedade. Esta mudança de rumo comunitário foi possível porque os Estados-membros, a quem cabe decidir o trajeto das políticas na UE, concordaram com a emissão conjunta de dívida para financiar a recuperação pós-crise da COVID-19, uma solução rejeitada na crise financeira de 2008. Esta investigação visa compreender porque é que isso aconteceu, atentando em “O que mudou em 10 anos de crises na UE para a emissão de dívida conjunta na UE deixar de ser rejeitada pelos Estados-membros para ser vista como uma política ‘estrela’”. Recorrendo à literatura existente sobre o processo de decisão política nas duas crises, a conteúdos mediáticos e a estudos de opinião pública, argumento neste ensaio que, na resposta dada à crise da COVID-19 em contraste com a da anterior recessão, pesaram fatores como a mudança de comportamento dos Estados-membros durante as negociações com o reavivar do eixo franco-alemão em prol de medidas conjuntas; os impactos da pandemia que motivaram mais solidariedade entre os 27; a necessidade de resolver consequências da anterior recessão; os resultados dos anos de austeridade que geraram agitação social, euroceticismo e politização; a prevenção de agravamento do défice democrático na UE; e ainda a influência dos meios de comunicação social à tomada de decisões comuns. A inovação que trago reside na análise da resposta a este fenómeno desconhecido, a crise pandémica, por parte de 27 Estados soberanos que abdicam da sua competência exclusiva na área orçamental para avançar com emissão de dívida conjunta de cariz supranacional, num interesse comum de responder às consequências económicas que contrasta com a resposta intergovernamental dada à anterior recessão. Por ter sido bem-sucedida em termos económicos e por ter sido aceite pela opinião pública, esta é hoje uma política ‘estrela’ na UE.