Educação Superior para Refugiados. Uma análise dos procedimentos de ingresso nas universidades brasileiras vinculadas à Cátedra Sérgio Vieira de Mello

Abstract

O presente artigo tem por objetivo compreender como ocorrem as condições de ingresso ao ensino superior para pessoas em condição de refúgio.  Para isso, foram analisadas 14 universidades brasileiras, vinculadas à Cátedra Sérgio Vieira de Melo (CSVM), que realizaram ações de acesso para pessoas refugiadas entre os anos 2020-2021. Os dados foram levantados a partir do Relatório anual da CSVM, e dos sites institucionais das universidades pesquisadas. Trata-se de um estudo descritivo e analítico, com foco em análise documental. O referencial teórico ancora-se nos seguintes autores: Cury (2002), Bobbio (2004), Kreutz (2003) e Moreira (2015) cujas discussões gravitam sobre o direito à educação, políticas educacionais e migração. O estudo nos permite considerar que nem todas instituições de ensino superior criaram editais específicos ou disponibilizaram vagas exclusivas às pessoas em situação de refúgio ou migração. O ingresso facilitado conforme o relatório da CSVM (2020) tem sido interpretado de diferentes formas pelas instituições de ensino superior, o que denota que nem todas as IES têm garantido o acesso de forma facilitada. Tais dificuldades ocorrem em diversos níveis: desde o acesso à informação para ingresso, a forma de realizar o exame, comprovação de documentos, proficiência em língua portuguesa e pagamento de taxas.