O enfrentamento da violência de gênero a partir da Educação Básica

Roberta Guimarães Peres, A. Alves
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Abstract

O presente artigo busca discutir as potencialidades da Educação Básica no combate à violência contra a mulher, em uma perspectiva crítica à criminalização de condutas e intensificação de penas. A partir da revisão bibliográfica de estudos na área de Criminologia Crítica e da análise de dados fornecidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), identifica-se uma aparente ineficácia da via penal como meio de enfrentamento à violência de gênero. Uma vez que, como propõem as pesquisas no campo dos Estudos de Gênero, esta violência emana de uma configuração sociocultural pautada na ordem patriarcal e na assimetria de poder entre os gêneros, a criminalização de condutas não alcança suas raízes. Diante desse cenário, requer-se lançar um novo olhar sobre áreas que possam contribuir para a desconstrução dessa base sociocultural e engajar-se no enfrentamento à violência de gênero. Para tanto, compreende-se que a Educação, a partir da perspectiva proposta por Adorno, tem potencial relevante de contribuição neste debate.
从基础教育开始应对性别暴力
本文试图从批判的角度讨论基础教育在打击暴力侵害妇女行为方面的潜力,将行为定为刑事犯罪并加大处罚力度。根据对批判犯罪学领域研究的文献综述以及对巴西公共安全论坛和传染病信息系统提供的数据的分析,可以发现犯罪途径作为应对性别暴力的手段显然是无效的。正如性别研究领域的研究所提出的那样,这种暴力源于基于父权制秩序和性别权力不对称的社会文化结构,因此对行为的刑事定罪并没有达到其根源。面对这种情况,有必要重新审视有助于解构这种社会文化基础并参与应对性别暴力的领域。因此,可以理解的是,从阿多诺提出的角度来看,教育有助于这场辩论。
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