Alocação de água nas bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu

Abstract

A alocação trata do compartilhamento das águas entre os usos múltiplos com vistas ao desenvolvimento socioeconômico e respeito ao meio ambiente. A flexibilidade do sistema de alocação de águas é essencial para a adaptação às condições locais variáveis. O objetivo deste trabalho é examinar o quanto as práticas de alocação de água nas bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu se aproximam da flexibilidade, no contexto de extremos hidrológicos de seca. As regras operativas são estabelecidas em resoluções. A outorga é amplamente regulada pelo Conselhos de Recursos Hídricos e órgãos gestores. O regramento reduz a flexibilidade nas práticas de alocação.