Análise das ameaças antropogênicas com base em laudos periciais criminais em espaços territoriais especialmente protegidos pela legislação ambiental no noroeste do estado de São Paulo

Abstract

A partir de 2003, houve um avanço das áreas de exploração de cana-de-açúcar no estado de São Paulo em razão da demanda gerada pela entrada dos veículos bicombustíveis (flex fuel) no mercado consumidor brasileiro. Com base nisso, realizou-se o levantamento dos laudos periciais criminais produzidos entre os anos 2003 e 2009 na região noroeste do estado de São Paulo, objetivando analisar os impactos antrópicos em espaços territoriais especialmente protegidos pela legislação ambiental. A quantidade total de áreas degradadas foi variável ao longo dos anos e não houve correlação significativa entre o número de degradações e o tamanho das áreas degradadas. No total, foram registradas 325 áreas afetadas ao longo do período, das quais 86,9% inseridas em Áreas de Preservação Permanente, 12,2% em fragmentos florestais e 0,9% em Reservas Legais. A superfície total degradada atingiu 815,3 ha, sendo 72,4% em Áreas de Preservação Permanente, 21,9% em fragmentos florestais e 5,8% em Reservas Legais. Foram identificadas seis categorias de ameaças antrópicas: pecuária, agricultura, fogo, represamento, expansão urbana e depósito de inservíveis. A agricultura representou o uso mais extenso da terra, principalmente a canicultura. As áreas de influência com raio de 2 km ao redor dos locais degradados por pecuária, por agricultura e por depósito de material inservível apresentaram diferenças significativas na densidade de vegetação de entorno, bem como nas malhas hidrográfica e rodoviária. O predomínio de Áreas de Preservação Permanente em estágio pioneiro de regeneração sugere que os processos de sucessão ecológica são continuamente interrompidos.