ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA: UMA APLICAÇÃO PARA O CENTRO-OESTE BRASILEIRO

Abstract

Este estudo tem como objetivo verificar e avaliar o atendimento ao primeiro objetivo da lei nº 9.433 que se refere à disponibilidade e qualidade da água para seu respectivo uso. Neste contexto, em detrimento do histórico de desenvolvimento, a análise norteou o Centro-Oeste no período de 2004 a 2014, através de relatórios e diagnósticos relativos ao tema de recursos hídricos emitidos por agentes estaduais e federais. Mediante uso do método hipotético dedutivo e pesquisa documental e bibliográfica. Em um primeiro momento é realizada a apresentação da lei que originou a política pública nacional de recursos hídricos, seus desdobramentos, bem como os atores envolvidos na criação, aplicação e monitoramento. Posteriormente foi realizada uma apreciação quantitativa e qualitativa dos dados disponíveis no conceito de disponibilidade e qualidade da água. Chegou-se à conclusão de que a ausência de continuidade de programas e cronogramas, carência de políticas públicas complementares e o baixo monitoramento e aperfeiçoamento da demanda, prejudica a disponibilidade e qualidade do recurso.