Qualificação dos processos de Comunicação Pública no fortalecimento social e democrático do direito à informação: as realidades portuguesa e brasileira

Abstract

Este artigo busca evidenciar conceitos importantes da Comunicação Pública Cidadã, cotejando as práticas comunicacionais, no âmbito do poder local, entre Portugal e Brasil, dois países unidos pela mesma língua, mas com realidades diversas nos planos social e cultural. Tendo como base a Pesquisa dos autores (2018-2019), o trabalho procura descrever a análise realizada em quatro cidades, portuguesas e brasileiras, com o objetivo de conhecer e avaliar os processos de transmissão da informação por parte do poder público, como um direito social e constitucional. Através da análise de conteúdo, a metodologia parte de um recorte de tripla amostragem por meio de entrevistas com os gestores e profissionais envolvidos na transmissão da informação pública na aplicação de questionários aos cidadãos e, finalmente pela análise documental dos materiais impressos e disponibilizados na internet (websites). A avaliação sobre a importância do diálogo e da efetiva compreensão da informação teve como lastro teórico os preceitos de Edgar Morin, Luiz Beltrão e Jürgen Habermas, no âmbito do Paradigma da Complexidade, da Folkcomunicação e Teoria do Agir Comunicativo, respectivamente. Ao confrontar o modelo histórico e reivindicatório do direito à informação nas atuais políticas públicas de transparência e qualidade total, os resultados ressaltaram a importância do diálogo como instrumento democrático, pela excelência na Comunicação Pública em benefício da cidadania. A conclusão recomenda que os procedimentos de transmissão da informação, enquanto pública, respeitem a bagagem cultural e a história de vida de cada indivíduo: uma nova forma de comunicação, dialógica, que adote uma linguagem simplificada adequando o conhecimento técnico ao comum, permitindo a compreensão do conteúdo de maneira eficaz.