Participação econômica dos membros: O tratamento jurídico e contábil do capital social no direito brasileiro

Abstract

De acordo com o 3.º Princípio Cooperativista da Participação Econômica dos Membros, os sócios contribuem de forma equitativa e democraticamente controlam o capital da sua cooperativa, sendo que parte desse capital é geralmente de propriedade comum. Tradicionalmente, o capital social foi entendido, do ponto de vista jurídico-contábil, como integrante do patrimônio líquido das Cooperativas. Recentemente, o International Accounting Standards Board, através das normas internacionais de contabilidade, compreen deu que o Capital Social deve ser classificado como uma obrigação e, portanto, como um passivo da Cooperativa. Tal classificação traz consequências, principalmente pelo aumento dos índices de endividamento dessas entidades. Assim, o presente artigo analisa o 3.º Princípio do Cooperativismo, a sua regulação no Direito Internacional e o tratamento contábil-jurídico atribuído ao capital social no Brasil.Recibido: 30 mayo 2018Aceptado: 10 octubre 2018Publicación en línea: 21 diciembre 2018PDF versión corregida (18/02/2019): inclusión de la coautora Paola Richter Londero, omitida (de la lista) inadvertidamente durante la fase de corrección de las pruebas.