ANÁLISE DE PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO CIRURGIÕES-DENTISTAS DE TRÊS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO EM PERÍODO DE CINCO ANOS

Abstract

A atuacao profissional do cirurgiao-dentista esta sujeita ao cumprimento do conceito de responsabilidade civil, ja que existe a possibilidade de um paciente acionar judicialmente seu cirurgiao-dentista por atos cometidos em sua pratica clinica. O presente trabalho teve como objetivo realizar um levantamento dos processos de responsabilidade civil envolvendo cirurgioes-dentistas em tres diferentes municipios do interior do estado de Sao Paulo (Aracatuba, Bauru e Piracicaba), em um periodo de cinco anos (de 2014 a 2018), a fim de verificar se ha crescimento constante da quantidade de demandas judiciais, bem como peculiaridades acerca de indenizacoes pleiteadas e sentenciadas e sobre a atuacao de peritos e assistentes tecnicos. Realizou-se uma busca nominal no site do Tribunal de Justica de Sao Paulo, onde foi possivel ter acesso a essas demandas judiciais. Foram encontrados 33 processos iniciados no periodo determinado, com uma tendencia ao crescimento continuo em dois dos tres municipios analisados, sendo que em apenas cinco das demandas havia sentenca promulgada no momento da pesquisa. Por meio da analise descritiva dos documentos, observou-se que, nos municipios analisados, e habitual que valores sentenciados sejam menores do que valores pedidos de indenizacao em todas as categorias de dano. Quanto a atuacao de peritos, nota-se a presenca em peso e a importância de sua atuacao nesses processos, discordante da quantidade de assistentes tecnicos presentes nessas lides