Uma aproximação: a teoria da justiça de Rawls diante do liberalismo de Mill

Abstract

Resumo: o presente artigo tem o objetivo central de sugerir uma aproximação entre a teoria da justiça de Rawls e o liberalismo de Mill. Vamos nos apoiar em dois elementos metodológicos para isso: o fato de Rawls ter admitido um tipo de consequencialismo pela via institucional e a sua filiação a um nível mitigado de intuicionismo na base da sua teoria da justiça. A primeira característica busca a correção de políticas institucionais, levando em consideração determinadas finalidades sociais de comunidades políticas liberais: coordenação, eficiência e estabilidade; a segunda, por seu turno, se refere a não podermos provar uma teoria normativa, no sentido tradicional de prova empírica, algo antecipado por Mill. Para Rawls, teorias normativas em geral devem ter a sua disposição elementos de especulação que não podem ser demonstrados aprioristicamente. No construtivismo político, essa postura não está expressa no sentido reducionista, empregado pelo princípio da utilidade de Mill, mas enquanto procedimento. Por fim, vamos apresentar uma vantagem do consequencialismo utilitarista tendo em vista a adjudicação em casos de dolo e culpa, nos quais, segundo tal interpretação, é extrapolado o limite institucional. Mesmo assim, resguarda-se o mérito de Rawls de se aproximar do liberalismo político de Mill, se afastando de uma teoria moral abrangente.